REsp 2166360 - DECISAO

A Presidente constatou o desacerto da decisão monocrática anterior e, em juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo; diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial determinou a reautuação, declarou prejudicado o agravo interno e conheceu do agravo convertendo-o em Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconhecida a retratação; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, RISTJ

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconhecida a retratação; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.476/1.477
Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1.480/1.498