REsp 2115096 - DECISAO

REsp 2115096 - DECISAO

Aplicando o entendimento do Plenário sobre o regime recursal (CPC/2015) e o §2º do art. 1.021 do CPC, o relator verificou o desacerto da decisão impugnada, a reconsiderou, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderando E Determinando Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 541/545e; prejudicado o agravo interno de fls. 551/556; determinado o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Incidência Da Taxa Selic Na Atualização Do Crédito Executado, Regime Recursal – Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Incidência Da Taxa Selic Na Atualização Do Crédito Executado Regime Recursal – Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Decisão Reconsiderando E Determinando Retorno Dos Autos Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da orientação consolidada do STJ sobre a incidência da taxa Selic na atualização do crédito executado ao caso concreto
  2. 2 Possibilidade de retratação pelo relator nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Determinação do regime recursal com base na data de publicação do provimento impugnado

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento do Plenário sobre o regime recursal (CPC/2015) e o §2º do art. 1.021 do CPC, o relator verificou o desacerto da decisão impugnada, a reconsiderou, prejudicou o agravo interno e determinou o retorno dos autos para oportuno julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 541/545e; prejudicado o agravo interno de fls. 551/556; determinado o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 541/545e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 551/556