REsp 2172911 - DECISAO

REsp 2172911 - DECISAO

Por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, sendo necessária sua reconsideração; em consequência, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo convertido em recurso especial, ficando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida pela Presidência
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial para exame posterior da admissibilidade

Ratio Decidendi

Por aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática, sendo necessária sua reconsideração; em consequência, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o agravo convertido em recurso especial, ficando pendente a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 526/531e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 535/542e