REsp 2170656 - DECISAO

REsp 2170656 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada no juízo de retratação, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada no juízo de retratação, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 352/353e e 370/371e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 375/393e