REsp 2166363 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, tornou-se necessária a reconsideração; em consequência, o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno e determinada a reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade Regimento Interno Do STJ (art. 21 E, V)

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 860/866e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.017/1.041e