REsp 2172913 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o agravo em recurso especial; assim, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 244/245e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno interposto contra decisão monocrática
2 Possibilidade de retratação pelo relator/decisór
3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 244/245e; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 244/245e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 249/254e