REsp 2170655 - DECISAO

REsp 2170655 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo necessária sua reconsideração; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por circunstâncias do caso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição formal dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Parties
Ministra Presidente: Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade De Recursos

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Parties

Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Presidente

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Conhecimento e conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo necessária sua reconsideração; reconheceu-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por circunstâncias do caso, determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição formal dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 245/246e
  • Restar prejudicado o agravo interno de fls. 250/256e