REsp 2173789 - DECISAO

REsp 2173789 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática que não conheceu o recurso estava equivocada, sendo cabível o juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Reconsideração Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reexame de decisão monocrática que não conheceu recurso
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão monocrática que não conheceu o recurso estava equivocada, sendo cabível o juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 308/309e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 315/322e