REsp 2110097 - DECISAO

REsp 2110097 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e em atenção ao juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 585/588e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo de fls. 592/597e, e DETERMINO o retorno dos autos à conclusão, para oportuno julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática proferida com fundamento no art. 932, IV, do CPC
  3. 3 Prejudicialidade do agravo interno e retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e em atenção ao juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o magistrado reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou o retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 585/588e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo de fls. 592/597e, e DETERMINO o retorno dos autos à conclusão, para oportuno julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 585/588e
  • Declarar prejudicado o agravo de fls. 592/597e