REsp 2110097 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o julgador, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão de fls. 585/588, o que tornou prejudicado o agravo interno e justificou o retorno dos autos à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática, Art. 932, IV Do CPC, Art. 1.021 Do CPC

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Decisão Monocrática Art. 932, IV Do CPC Art. 1.021 Do CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015) Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC
2 Efeito de prejudicialidade do agravo interno após retratação
3 Determinação de retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 585/588
Prejudicado o agravo de fls. 602/608