REsp 2174136 - DECISAO

REsp 2174136 - DECISAO

Verificado o desacerto na decisão monocrática, procedeu-se ao juízo de retratação; por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto na decisão monocrática, procedeu-se ao juízo de retratação; por isso, reconsiderou-se a decisão, declarou-se prejudicado o agravo interno, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 704/705e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 709/713e