REsp 2176659 - DECISAO

REsp 2176659 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, é de rigor a reconsideração e a reautuação, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação (reconsideração), Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação (reconsideração) Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade, é de rigor a reconsideração e a reautuação, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ressalvada a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.337/1.338e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 1.344/1.434e