REsp 2175232 - DECISAO

REsp 2175232 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conhecendo-se do agravo interno e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conhecendo-se do agravo interno e determinando sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 287/288e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 294/300e