REsp 2172917 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, tornou-se necessária a reconsideração e a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada e o agravo convertido em Recurso Especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (art. 1.021 §2 Cpc/2015) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 928/930e; prejudicado o agravo interno de fls. 934/944e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Reconsideração, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade

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Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (art. 1.021 §2 Cpc/2015) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Possibilidade de juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
3 Aplicação de dispositivos regimentais do RISTJ na apreciação do agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 928/930e; prejudicado o agravo interno de fls. 934/944e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 928/930e
DECLARO PREJUDICADO o agravo interno de fls. 934/944e