REsp 2175231 - DECISAO

REsp 2175231 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, houve necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para processamento ulterior e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Juízo De Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Reconsideração Com Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso
  3. 3 Conversão de agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, houve necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, razão pela qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para processamento ulterior e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 560/561e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 565/574e