AREsp 2598560 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC), tendo a Corte aplicado o princípio da dialeticidade e a jurisprudência pacífica de que tal omissão impede o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO; Agravado: PEDRO BATTAGLINI; Agravado: LAMBERTO MARIO HENRY; Agravado: JOSE MANUEL DA SILVA ABREU; Agravado: EUCLIDES BRAGATO; Agravado: IRACY ROSA OLINO SUARDI; Agravado: ELIO LINHARES; Agravado: ELIANA BEATRIZ SCATOLIN; Agravado: DALVA LELIS DE AMORIM; Agravado: PEDRO FERNANDES DE SOUZA; Agravado: ORLANDO PEREIRA; Agravado: JOSE MARCELO LIMA SOARES; Agravado: MAURICIO AMARAL LOPES; Agravado: ARISTEA SOARES DA CRUZ; Agravado: THUSNELDA IDA IOCKHECK CORTESE; Agravado: KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO; Agravado: JOSÉ THOMAZ DE OLIVEIRA NETO; Agravado: JOSE OTON SCATOLIN; Agravado: SAMIRA BADIN FRAGA; Agravado: JOSÉ SCATOLIN; Agravado: MARIA VILMA SCATOLIN; Agravado: SAMIR BADIN; Agravado: MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN; Agravado: YOSHITO INOUE; Agravado: JAIR SOARES; Agravado: ADOLPHO CORTESE; Agravado: RENATA CORTESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Ação Civil Pública / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Civil Pública, Impugnação Específica De Decisão De Inadmissibilidade, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Civil Pública Impugnação Específica De Decisão De Inadmissibilidade Art. 1.022 Do CPC

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Agravante

PEDRO BATTAGLINI

Agravado

LAMBERTO MARIO HENRY

Agravado

JOSE MANUEL DA SILVA ABREU

Agravado

EUCLIDES BRAGATO

Agravado

IRACY ROSA OLINO SUARDI

Agravado

ELIO LINHARES

Agravado

ELIANA BEATRIZ SCATOLIN

Agravado

DALVA LELIS DE AMORIM

Agravado

PEDRO FERNANDES DE SOUZA

Agravado

ORLANDO PEREIRA

Agravado

JOSE MARCELO LIMA SOARES

Agravado

MAURICIO AMARAL LOPES

Agravado

ARISTEA SOARES DA CRUZ

Agravado

THUSNELDA IDA IOCKHECK CORTESE

Agravado

KATIA MARIA LOPES MARTINS MARTELLO

Agravado

JOSÉ THOMAZ DE OLIVEIRA NETO

Agravado

JOSE OTON SCATOLIN

Agravado

SAMIRA BADIN FRAGA

Agravado

JOSÉ SCATOLIN

Agravado

MARIA VILMA SCATOLIN

Agravado

SAMIR BADIN

Agravado

MARIA CRISTINA FASSA MARTINS BADIN

Agravado

YOSHITO INOUE

Agravado

JAIR SOARES

Agravado

ADOLPHO CORTESE

Agravado

RENATA CORTESE

Agravado

Procedural Posture

Ação Civil Pública / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma clara e específica, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (ausência de violação do art. 1.022 do CPC), tendo a Corte aplicado o princípio da dialeticidade e a jurisprudência pacífica de que tal omissão impede o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.