REsp 2168733 - DECISAO

REsp 2168733 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a Presidente exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 918/919e; prejudicado o agravo interno de fls. 925/928e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial; publicada e intimadas as partes.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, RISTJ
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (convertido Em Recurso Especial) / Decisão De Retratação / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a Presidente exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, prejudicando o agravo interno e convertendo-o em Recurso Especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 918/919e; prejudicado o agravo interno de fls. 925/928e; conhecido o Agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial; publicada e intimadas as partes.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 918/919e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 925/928e