REsp 2174139 - DECISAO

REsp 2174139 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada em juízo de retratação, conhecendo-se do Agravo Interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, sendo a aferição dos requisitos de admissibilidade remetida ao momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 316/317e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 323/332e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Procedimento No Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática em juízo de retratação
  2. 2 Admissibilidade do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada em juízo de retratação, conhecendo-se do Agravo Interno e determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, sendo a aferição dos requisitos de admissibilidade remetida ao momento processual oportuno.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 316/317e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 323/332e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 316/317e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 323/332e