AREsp 2564089 - ACORDAO

AREsp 2564089 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição aptas a configurar ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; o recorrente deixou de impugnar especificamente fundamento autônomo do v. acórdão (a prudência de aguardar trânsito em julgado e o respaldo ao art. 313, V, alínea 'a', do CPC), violando o princípio da dialeticidade; e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Prejudicialidade Externa, Fundamentação Recursal, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Prejudicialidade Externa Fundamentação Recursal Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegação de omissão)
  2. 2 Prejudicialidade externa e suspensão do processo para aguardar trânsito em julgado
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso por deficiência de fundamentação (Súmulas 283 e 284/STF, por analogia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade ou contradição aptas a configurar ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; o recorrente deixou de impugnar especificamente fundamento autônomo do v. acórdão (a prudência de aguardar trânsito em julgado e o respaldo ao art. 313, V, alínea 'a', do CPC), violando o princípio da dialeticidade; e a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno