AREsp 2567171 - ACORDAO

AREsp 2567171 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal, ausência de prequestionamento e Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno deve ser indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Prequestionamento Preclusão Consumativa Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno deve ser conhecido quando o agravo em recurso especial foi inadmitido por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 Se alegações genéricas nas razões do agravo em recurso especial são suficientes para impugnar fundamentos específicos de negativa de seguimento
  3. 3 Se a impugnação tardia, apenas no agravo interno, configura inovação recursal e está preclusa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal, ausência de prequestionamento e Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno deve ser indeferido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao agravo interno