AREsp 2379946 - DECISAO

AREsp 2379946 - DECISAO

Em razão da informação de que foi homologado acordo extrajudicial celebrado entre as partes, a análise do agravo interno restou prejudicada por perda superveniente de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Perda Superveniente De Objeto, Homologação De Acordo Extrajudicial, Regimento Interno, Art. 34, XI
Processo Civil Agravo Interno Perda Superveniente De Objeto Homologação De Acordo Extrajudicial Regimento Interno, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Homologação de acordo extrajudicial entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno por perda superveniente de objeto
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Em razão da informação de que foi homologado acordo extrajudicial celebrado entre as partes, a análise do agravo interno restou prejudicada por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem.