AREsp 2419444 - DECISAO

AREsp 2419444 - DECISAO

Reconheceu-se que não houve manifestação do tribunal de origem quanto ao juízo de conformidade sobre a aplicabilidade dos Temas Repetitivos ns. 779 e 780/STJ; por isso, foram reconsideradas decisões anteriores, o agravo interno foi declarado prejudicado e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformidade nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Reconsideradas as decisões de fls. 413/417e e 432/434; prejudicado o agravo interno de fls. 440/453e; determinado retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Temas Repetitivos, Juízo De Conformidade, Cpc/2015
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Temas Repetitivos Juízo De Conformidade Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juízo de conformidade quanto à aplicabilidade dos Temas Repetitivos ns. 779 e 780/STJ antes da decisão de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que não houve manifestação do tribunal de origem quanto ao juízo de conformidade sobre a aplicabilidade dos Temas Repetitivos ns. 779 e 780/STJ; por isso, foram reconsideradas decisões anteriores, o agravo interno foi declarado prejudicado e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformidade nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões de fls. 413/417e e 432/434; prejudicado o agravo interno de fls. 440/453e; determinado retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformidade.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade em relação aos Temas ns. 779 e 780/STJ, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil de 2015.
  • Publique-se e intime-se.