REsp 2176658 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e o Agravo convertido em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Parties: Presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Processo No Superior Tribunal De Justiça Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Presidente

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Reexame de decisão monocrática que não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 313/314e.
Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 320/328e.