REsp 2186240 - DECISAO

REsp 2186240 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática, pelo que, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e conhecido, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando preservada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; verificação de admissibilidade a ser realizada oportunamente.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação da admissibilidade do agravo interno
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática, pelo que, com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e conhecido, determinando-se sua conversão em Recurso Especial, ficando preservada a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; verificação de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.296/1.298e
  • Declaração de prejuízo do agravo interno de fls. 1.304/1.333e