REsp 2174895 - DECISAO

REsp 2174895 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença, em juízo preliminar, dos pressupostos de admissibilidade, tornou-se necessária a reconsideração e a reautuação, de modo que o agravo interno foi prejudicado e convertido em recurso especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença, em juízo preliminar, dos pressupostos de admissibilidade, tornou-se necessária a reconsideração e a reautuação, de modo que o agravo interno foi prejudicado e convertido em recurso especial para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 493/494e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 498/511e