AREsp 2593853 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que o banco demonstrou satisfatoriamente o saldo de 183,93 cotas do autor; o autor não impugnou as contas de forma específica e não trouxe prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito; e o reexame das alegadas irregularidades demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Parties
Autor: PEDRO JOSÉ PELLIZZARI; Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Prova Mínima
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Parties

PEDRO JOSÉ PELLIZZARI

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Impugnação específica das contas prestadas
  3. 3 Inversão do ônus da prova e seus efeitos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que o banco demonstrou satisfatoriamente o saldo de 183,93 cotas do autor; o autor não impugnou as contas de forma específica e não trouxe prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito; e o reexame das alegadas irregularidades demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n.º 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que julgou boas as contas prestadas