AREsp 2523968 - ACORDAO

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Porquanto as razões do recurso especial estão correlacionadas ao acórdão de outro processo que julgou o recurso de apelação e houve protocolo duplicado nos autos, o recurso deve ser processado nos autos correspondentes, não se justificando o processamento ou o exame do agravo nestes autos; além disso, a parte não trouxe elementos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. (USS SOLUÇÕES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Tutela De Urgência, Instrumentalidade Das Formas, Protocolo Em Duplicidade, Conexidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Tutela De Urgência Instrumentalidade Das Formas Protocolo Em Duplicidade Conexidade

Case Brief

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Parties

USS SOLUCOES GERENCIADAS S.A. (USS SOLUÇÕES)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Processamento de recurso especial protocolado em duplicidade
  2. 2 Competência para processamento do recurso quando razões estão correlacionadas a acórdão de outro processo
  3. 3 Inadequação de agravo em autos que não correspondem ao processo principal

Ratio Decidendi

Porquanto as razões do recurso especial estão correlacionadas ao acórdão de outro processo que julgou o recurso de apelação e houve protocolo duplicado nos autos, o recurso deve ser processado nos autos correspondentes, não se justificando o processamento ou o exame do agravo nestes autos; além disso, a parte não trouxe elementos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos