REsp 2170436 - DECISAO

REsp 2170436 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, adotou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo para determiná-lo convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator/presidente
  3. 3 Conversão de agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, adotou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão, prejudicando-se o agravo interno e conhecendo-se do agravo para determiná-lo convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3.660/3.661e.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 3.667/3.695e.