AREsp 2610896 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), requisito que, segundo jurisprudência pacífica desta Corte e o princípio da dialeticidade, é necessário para o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual (negado Provimento Por Unanimidade)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Ação Declaratória
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade Dissídio Jurisprudencial Ação Declaratória

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Parties

BANCO BMG S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Virtual (negado Provimento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 prejuízo à análise do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), requisito que, segundo jurisprudência pacífica desta Corte e o princípio da dialeticidade, é necessário para o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.