REsp 2034742 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada; manifestações genéricas e a mera reiteração de razões de recursos anteriores são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade e alterar o julgado.
- Parties
- Agravante: C. F. COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 20/08/2024 a 26/08/2024)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo)
- Legal Topics
- Agravo Interno, Admissibilidade, Omissão E Contradição, Súmula 7 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Juros De Mora (taxa Selic)
Case Brief
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Parties
C. F. COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decidido (julgamento Virtual Da Quarta Turma, 20/08/2024 a 26/08/2024)
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ como óbice ao conhecimento
- 3 Eventual omissão do acórdão quanto à nulidade do contrato (art. 167, §1º, III, do CC)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque a agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão agravada; manifestações genéricas e a mera reiteração de razões de recursos anteriores são insuficientes para afastar os óbices de admissibilidade e alterar o julgado.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo)
Orders
- Nego provimento ao agravo interno.
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