REsp 2177221 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência procedeu ao juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão de fls. 2.458/2.459e, prejudicando o agravo interno e conhecendo do agravo para convertê‑lo em Recurso Especial, com remessa para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame de admissibilidade
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Conversão De Recurso, Reautuação

Direito Processual Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo Interno
2 Retratação segundo o art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação para exame de admissibilidade

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 2.458/2.459e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 2.468/2.478e