REsp 2179280 - DECISAO

Verificando-se o desacerto da decisão monocrática, constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se necessária a melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, restando prejudicado o agravo interno, conhecido o agravo e determinada sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para o regular processamento e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Em Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 reconhecimento e conversão do agravo interno em recurso especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 1.291/1.292e
Prejudicado o agravo interno de fls. 1.298/1.315e