REsp 2172912 - DECISAO

REsp 2172912 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a decisão deve ser reconsiderada, o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conhecimento e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a decisão deve ser reconsiderada, o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 345/346e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 350/357e