REsp 2179284 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; constatada a presença de pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação/reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
3 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

Prejudicado o agravo interno
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial