REsp 2179281 - DECISAO

REsp 2179281 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos do agravo, há de ser exercida a retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e da existência de requisitos de admissibilidade a serem aferidos oportunamente, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno tornou-se prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Desacerto da decisão monocrática quanto ao não conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do instituto da retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos do agravo, há de ser exercida a retratação prevista no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e da existência de requisitos de admissibilidade a serem aferidos oportunamente, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno tornou-se prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 465/466e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 470/477e