REsp 2126511 - DECISAO

REsp 2126511 - DECISAO

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se equívoco na decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial; a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos para o oportuno julgamento do Recurso Especial.

Parties
Relatora/presidente: Maria Thereza De Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regime Recursal, Aplicação Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Regime Recursal Aplicação Do Cpc/2015

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Parties

Maria Thereza De Assis Moura

Relatora/presidente

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação pelo órgão prolator
  3. 3 Determinação do retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Aplicando-se o Código de Processo Civil de 2015 e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC, verificou-se equívoco na decisão monocrática que não conheceu o Recurso Especial; a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e determinou-se o retorno dos autos para o oportuno julgamento do Recurso Especial.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; retorno dos autos para julgamento do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 314/315e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 319/332e