REsp 2175479 - DECISAO

REsp 2175479 - DECISAO

Verificando-se o cabimento do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015 e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, com determinação de reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificando-se o cabimento do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015 e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão monocrática foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade, com determinação de reautuação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 334/335e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 341/344e