AREsp 1594786 - ACORDAO
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo imprescindível o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
- Parties
- Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas
- 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; afirmações genéricas sobre a não necessidade de reexame de provas não demonstraram a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo imprescindível o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Decisão monocrática mantida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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