REsp 2032059 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática foi legítima ao se apoiar em jurisprudência consolidada; não se conhece do pedido alternativo por ausência de análise pelo tribunal de origem (supressão de instância); e, quanto ao mérito da dependência econômica, o Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório, afastou a presunção de dependência em razão do recebimento pela agravante de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu pai.

Parties
Agravante: SONIA MARIA MORATA MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Pensão Por Morte, Dependência Econômica, Decisão Monocrática, Presunção Relativa, Supressão De Instância, Direito À Opção Pela Pensão Mais Vantajosa
Processual Civil Direito Administrativo Previdenciário Agravo Interno Recurso Especial Pensão Por Morte Dependência Econômica Decisão Monocrática +3 more

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Parties

SONIA MARIA MORATA MARINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decisão monocrática fundamentada em jurisprudência consolidada
  2. 2 Conhecimento de pedido alternativo não apreciado pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Natureza da presunção de dependência econômica prevista no art. 217, II, da Lei 8.112/1990

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática foi legítima ao se apoiar em jurisprudência consolidada; não se conhece do pedido alternativo por ausência de análise pelo tribunal de origem (supressão de instância); e, quanto ao mérito da dependência econômica, o Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório, afastou a presunção de dependência em razão do recebimento pela agravante de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte de seu pai.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.