REsp 2179418 - DECISAO

REsp 2179418 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator entendeu haver equívoco na decisão monocrática, reconsiderou-a, reconheceu presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 412/417e; prejudicado o agravo interno de fls. 423/436e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação/reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reexame da decisão monocrática em juízo de retratação
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator entendeu haver equívoco na decisão monocrática, reconsiderou-a, reconheceu presença de pressupostos de admissibilidade do agravo, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo para convertê-lo em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 412/417e; prejudicado o agravo interno de fls. 423/436e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 412/417e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 423/436e