REsp 2174894 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recurso

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
2 Juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 3.375/3.376e
Restando prejudicado o agravo interno de fls. 3.379/3.383e