REsp 2113691 - ACORDAO
O agravo interno foi negado por a parte agravante não apresentar argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se o entendimento nela externado, ainda que se ressalte a jurisprudência sobre a existência de omissão que demanda manifestação do tribunal a quo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Prescrição, Reenquadramento Funcional, Servidor Público Militar, Omissão
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Omissão na decisão de origem acerca da contagem do prazo prescricional e de seus marcos interruptivos e suspensivos
- 2 Reconhecimento da prescrição da pretensão autoral
- 3 Necessidade de manifestação expressa do Tribunal a quo sobre ponto omisso ou retorno dos autos à origem
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado por a parte agravante não apresentar argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, mantendo-se o entendimento nela externado, ainda que se ressalte a jurisprudência sobre a existência de omissão que demanda manifestação do tribunal a quo.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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