REsp 2179419 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial; assim, a decisão foi reconsiderada, reconhecendo-se os pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se sua reautuação e conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno
2 Reconsideração de decisão monocrática
3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1.156/1.159e
Fica prejudicado o agravo interno de fls. 1.165/1.171e