REsp 2173786 - DECISAO

REsp 2173786 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, impunha-se a reconsideração em juízo de retratação, com reautuação para melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado e seu feito convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 363/364e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 368/375e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Processo No STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno
  3. 3 Necessidade de reautuação e melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, impunha-se a reconsideração em juízo de retratação, com reautuação para melhor exame do Recurso Especial, razão pela qual o agravo interno foi prejudicado e seu feito convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 363/364e; restando prejudicado o agravo interno de fls. 368/375e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 363/364e
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 368/375e