REsp 2173788 - DECISAO

REsp 2173788 - DECISAO

Por juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconheceram-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ressalvada a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Atos E Procedimentos Nos Tribunais Superiores Agravo Interno Juízo De Retratação Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsiderada E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Por juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, verificou-se o desacerto da decisão monocrática; reconheceram-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ressalvada a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.401/1.402e
  • Restar prejudicado o agravo interno de fls. 1.408/1.414e