REsp 2173787 - DECISAO

REsp 2173787 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se o agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Embargos De Declaração
Processo Civil Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial
  2. 2 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão anterior, reconhecendo-se o agravo e determinando-se sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 889/895e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.028/1.052e