REsp 2206036 - DECISAO

REsp 2206036 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão com fundamento no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu-se do Agravo de Andrea Adelaide de Sousa e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Parties
Agravante/recorrente: ANDREA ADELAIDE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 3.142/3.148 apenas em relação ao Agravo em Recurso Especial de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA; prejudicado o agravo interno de fls. 3.185/3.195; conhecido o Agravo de fls. 2.815/2.880 e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDREA ADELAIDE DE SOUSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  2. 2 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial e verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão com fundamento no juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, conheceu-se do Agravo de Andrea Adelaide de Sousa e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 3.142/3.148 apenas em relação ao Agravo em Recurso Especial de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA; prejudicado o agravo interno de fls. 3.185/3.195; conhecido o Agravo de fls. 2.815/2.880 e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3.142/3.148 apenas em relação ao Agravo em Recurso Especial de ANDREA ADELAIDE DE SOUSA
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 3.185/3.195