REsp 2178462 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática em juízo de retratação, a decisão de fls. 559/562e foi reconsiderada; o agravo interno de fls. 568/602e ficou prejudicado, e conheceu-se do Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial, cabendo a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 559/562e; prejudicado o agravo interno de fls. 568/602e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso

Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Correção da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico
2 Possibilidade de reautuação e conversão de Agravo Interno em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade em momento oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 559/562e; prejudicado o agravo interno de fls. 568/602e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 559/562e.
Prejudicado o agravo interno de fls. 568/602e.