REsp 2174256 - DECISAO

REsp 2174256 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Decisão de fls.226/227e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursal Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Retratação Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial, Com Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do §2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, a decisão foi reconsiderada com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015; diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial determinou-se a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ressalvada futura aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão de fls.226/227e reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 226/227e
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 231/236e