AREsp 2573008 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e em consonância com a Súmula 182/STJ, afrontando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo aplicou-se o enunciado sumular e o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido Do Agravo Interno (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido (não se conhece do recurso)
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTANA

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido Do Agravo Interno (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Observância do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificadamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e em consonância com a Súmula 182/STJ, afrontando o princípio da dialeticidade recursal; por esse motivo aplicou-se o enunciado sumular e o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido (não se conhece do recurso)

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.